Este Termo de Uso prevê as regras e condições a respeito do Plano 5àsec Do Seu Jeito, fornecido pela 5àsec do Brasil Franchising Ltda. (“5àsec”), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 04.078.995/0001-64, aos Clientes (“Você”, “Cliente”, “Usuário”).
Para a adequada compreensão das regras e condições que regem este Termo de Uso do Plano 5àsec Do Seu Jeito (o “Termo de Uso”), solicitamos a Você, antes mesmo de iniciar a contratação, que leia a integralidade do presente Termo, com cuidado e atenção. Após a leitura do documento, caso subsista alguma dúvida e/ou a necessidade de esclarecimento adicional, solicitamos que nos contate pelo e-mail ou SAC, informados ao fim deste documento.
Escopo dos Serviços oferecidos: O Plano 5àsec Do Seu Jeito é uma ação promocional, na modalidade de assinatura, pela qual o Usuário compra créditos mensais, conforme o valor do plano escolhido, tanto pelo website (“Site”) quanto pelo aplicativo (“App”), para o pagamento de serviços de lavanderia contratados em loja física ou virtual (“App” ou “Site”), em um sistema recorrente.
Objeto: Este Termo de Uso visa a regular a utilização do Plano 5àsec Do Seu Jeito, de acordo com as condições a seguir previstas.
Aceitação: A aceitação a este Termo de Uso se dará por meio de aceitação a este Termo pelo Usuário. Com a aceitação, Você anuirá integralmente com todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste Termo, por meio de uma manifestação livre, consciente e inequívoca.
Cadastro: O Cliente que vier a contratar o Plano 5àsec Do Seu Jeito deve, necessariamente, ter plena capacidade para a prática de atos civis, com a prestação de informações verídicas, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas junto ao Cadastro 5àsec.
Condições do Plano: A cada cobrança do Plano 5àsec Do Seu Jeito, Você recebe como crédito o valor pago acrescido de um bônus, conforme o plano contratado — quanto maior o plano, maior o bônus. O valor de cada plano e o bônus correspondente são apresentados a Você na tela de contratação, antes da confirmação, e podem ser consultados a qualquer momento em “Minha Conta”.
O crédito é válido para todos os tipos de peças, sem restrição de item, e pode ser utilizado nas lojas participantes. O saldo remanescente é informado no ticket, para seu controle.
Validade do crédito: O crédito de cada cobrança tem validade de 90 (noventa) dias, contados da data daquela cobrança, expirando-se automaticamente ao fim desse período. Cada cobrança gera um crédito com validade própria, e os créditos não utilizados se somam aos anteriores enquanto estiverem dentro da validade. Na utilização, são consumidos primeiro os créditos que vencem antes.
Composição do consumo: Cada utilização consome, proporcionalmente, a parcela paga e a parcela de bônus do seu saldo, na mesma proporção em que elas existem no saldo total no momento do uso. O extrato disponível em “Minha Conta” discrimina, a cada utilização, quanto saiu de cada parcela.
Ciclo de Cobrança: Ao contratar o Plano 5àsec Do Seu Jeito, Você concorda expressamente em ter o valor do plano escolhido cobrado mensalmente e de forma automática no cartão de crédito registrado por Você, com renovação automática, até que Você cancele. Caso o saldo disponível seja insuficiente para o pagamento dos serviços contratados, Você permanecerá responsável pelo pagamento da diferença.
Caso uma cobrança não seja liquidada com sucesso, por vencimento do cartão, saldo insuficiente ou outros fatores, novas tentativas serão realizadas automaticamente. Esgotadas as tentativas, a renovação é interrompida e Você será comunicado para regularizar o meio de pagamento; o saldo já creditado e ainda válido permanece disponível para uso.
Para saber de tarifas eventualmente cobradas pelo banco e/ou instituição de seu cartão de crédito, consulte a administradora de seu cartão. Todos os tributos incidentes na operação são de responsabilidade do Usuário.
Alteração do plano, do cartão e da data de cobrança: Você pode, a qualquer momento e sem custo, em “Minha Conta”: trocar o plano contratado por outro de maior ou menor valor, hipótese em que a troca passa a valer a partir da próxima cobrança, sem alteração do ciclo já pago; substituir o cartão de crédito utilizado na cobrança; e escolher o dia do mês da cobrança, hipótese em que a nova data passa a valer a partir do próximo ciclo, sem cobrança proporcional pela diferença de dias.
Cancelamento: Não há período mínimo de permanência e não há multa de cancelamento. Você pode cancelar a renovação do Plano 5àsec Do Seu Jeito a qualquer momento, em “Minha Conta”, e nenhuma nova cobrança será realizada a partir do cancelamento.
Direito de arrependimento: Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Você pode desistir da contratação realizada pelo Site ou pelo App no prazo de 7 (sete) dias, contados da respectiva cobrança. Nessa hipótese, será estornado o valor pago que ainda não tiver sido utilizado; os serviços efetivamente prestados no período são devidos e, por isso, o valor já consumido do crédito não é estornado. O bônus é uma liberalidade da 5àsec, não corresponde a valor pago e não é objeto de estorno nem de conversão em dinheiro.
Cancelado o plano após o prazo de arrependimento, não haverá estorno das cobranças já realizadas, e o saldo já creditado continua válido e disponível para uso até que se esgote ou que se encerre o prazo de validade de 90 (noventa) dias de cada crédito, o que ocorrer primeiro.
A data de cancelamento do seu plano está desvinculada da data de fechamento da fatura de seu cartão de crédito, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar, junto à respectiva administradora, o período de melhor compra. A 5àsec não possui qualquer administração ou gerenciamento sobre o período de fechamento da fatura de seu cartão de crédito.
Alterações nos preços dos planos: Periodicamente, os valores dos planos poderão ser alterados. A 5àsec colocará um aviso na área do Usuário, comunicando o reajuste, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao respectivo reajuste, podendo também encaminhar o aviso para o e-mail cadastrado.
Alteração deste termo: A 5àsec pode alterar estes termos e condições a qualquer tempo, vinculando a todos os que vierem a contratar e fizerem uso dos serviços a partir da alteração. Por isso, Você deverá revisar com regularidade eventuais alterações promovidas no Site, que serão devidamente informadas no link abaixo “data de atualização”.
Legislação e Foro: O presente Termo é regido, interpretado e executado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de possíveis conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer divergências a respeito do presente, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fale com a 5àsec: Com a finalidade de estabelecer um meio de comunicação com seus Clientes, a 5àsec disponibiliza os seguintes meios para dúvidas, reclamações ou sugestões: 0800 105 05 05, aos quais emprestam-se validade jurídica para todas as comunicações recíprocas que se mostrem necessárias.
